Termos de serviços

📜 Termos e Condições de Uso – Loja

1. Disposições Gerais

Este documento estabelece as condições de uso e aquisição de produtos digitais disponibilizados pela loja, incluindo contas, acessos e assinaturas. Ao comprar ou utilizar qualquer serviço, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

2. Entrega e Garantia dos Produtos

Os produtos digitais são fornecidos conforme a descrição apresentada no momento da compra.
Caso o item entregue apresente falha que impeça seu funcionamento adequado, o Cliente poderá solicitar suporte dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a aquisição.
A garantia cobre exclusivamente defeitos que não resultem de mau uso, alterações indevidas ou descumprimento das regras das plataformas vinculadas.
Direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, como aqueles relativos a vícios ocultos, permanecem preservados.

3. Obrigações do Cliente

Após receber o produto digital, o Cliente passa a ser responsável por seu uso, devendo seguir as normas e políticas do serviço ao qual a conta está vinculada.
A loja se responsabiliza apenas por problemas de entrega, inconsistências técnicas ou vícios que impossibilitem o uso normal do produto, conforme legislação aplicável.

4. Privacidade e Proteção de Dados

As informações fornecidas pelo Cliente são tratadas de forma confidencial e utilizadas apenas para finalidades essenciais, como processamento de pedidos, comunicação e suporte.
O tratamento dos dados observa a legislação vigente, incluindo a LGPD, garantindo segurança e sigilo.

5. Cancelamentos, Reembolsos e Arrependimento

Serviços e produtos digitais com acesso imediato — como contas, chaves e itens virtuais — não se enquadram no direito de arrependimento após o envio ou utilização, conforme orientações da Senacon, Lei nº 13.786/2018 e posicionamento majoritário da jurisprudência.
Reembolsos ou trocas serão realizados somente quando houver defeito comprovado ou quando o produto entregue não corresponder ao anunciado.

6. Direitos Autorais

Todo o material disponibilizado na loja (marca, textos, imagens, elementos gráficos, descrições e estrutura do site) é protegido por legislação de propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução ou utilização sem autorização prévia.

7. Atualizações dos Termos

Os Termos podem ser alterados periodicamente para refletir melhorias nas práticas da loja.
Alterações aplicam-se apenas às compras futuras; pedidos anteriores permanecem regidos pelas condições vigentes no momento da compra.